VIII Congresso de Direito UFSC 2013

Estão abertas as inscrições para o VIII Congresso de Direito da UFSC que acontecerá no Centro de Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina entre os dias 08 e 10 de abril.

O Congresso que é organizado pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro contará com diversos palestrantes. Entre eles, Maria Sylvia Di Pietro, conhecida por seus trabalhos e livros na área de Direito Administrativo com o tema "Controle de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário".

Também estão confirmados como palestrantes o Promotor Affonso Ghizzo Neto, Alexandre Reis Siqueira Freire e Alexandre Ramos.

Maiores informações na página do Congresso ou no Facebook.

Atividades do Politeia no informativo Esag 2012

O Centro de Ciências da Administração e Socioeconômicas, Esag, publicou retrospectiva das diversas atividades de ensino, pesquisa e extensão que marcaram a instituição em 2012.

Dentre as ações publicadas no informativo, o Prêmio de Boas Práticas na Saúde de Florianópolis, o projeto O Administrador Público na Sociedade e a palestra do Professor Pablo Monje-Reyes foram alguns dos eventos em que pesquisadores do Grupo de Pesquisa Politeia estiveram envolvidos.

O arquivo pode ser acessado através da página da ESAG.

7º Congresso Latino-americano de Ciência Política - Bogotá, 2013

A Associação Latino-americana de Ciência Política - ALACIP - realizará seu sétimo congresso nos dias 25, 26 e 27 de setembro em Bogotá, prestando homenagens à Universidad de los Andes.

O evento procura reunir propostas para workshops, painéis, simpósios e trabalhos individuais. Além disso, serão realizadas reuniões de grupos de trabalho e de pesquisa.

O prazo para submissão de artigos encerra hoje e deve ser feito via correio eletrônico.

Para maiores informações sobre o congresso, visite o site da ALACIP.

Conferência Internacional sobre Políticas Públicas cria espaço inovador para discussão e apresentação de pesquisas.

A International Conference on Public Policy - ICPP – 2013, ocorrerá de 26 a 28 de junho em Grenoble, na França.

A Conferência dará oportunidade para pesquisadores interessados na área de políticas públicas se reunirem com o intuito de atualizar e produzir conhecimento. 

O evento pretende proporcionar espaço para discussão e apresentação de pesquisas de maneira diferenciada, visto que existem muitos debates sobre a temática, mas poucas oportunidades de encontro para socialização de novos estudos. Para tanto, o evento contará com painéis e workshops relacionados ao tema.

Mais informações no site do ICPP - 2013.

Chamada de trabalhos para a 9a Conferência da ISTR para América Latina e Caribe

A International Society for Third Sector Research (ISTR) realizará em agosto de 2013, em Santiago del Chile, sua nona conferência regional para a América Latina e o Caribe.

Este ano, o tema central da conferência será “Participação e Representação: Novos paradigmas para a Sociedade Civil”, temática presente no curso de Administração Pública da Udesc/Esag e em pesquisas do Grupo Politeia.

A data limite para submissão de trabalhos é 25 de março.

Mais informações no site da ISTR.

CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, nesta semana, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, o programa “Brasil Transparente”. O objetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e municipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto.

Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de material técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do código-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da CGU nas ações de cooperação.

No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presenciais e virtuais, com temáticas que abordarão a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. A medida visa auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, transparência e participação.

O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre Lei de Acesso, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.

Quanto ao e-SIC, ferramenta desenvolvida, pela CGU, de controle e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, a CGU disponibilizará o código-fonte do sistema aos entes públicos interessados. A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC, é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de pedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas.

A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados interessados deverão solicitar a cooperação técnica da Controladoria-Geral da União. Para aderir, basta o interessado preencher o formulário de solicitação e aguardar o contato da CGU.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar todos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à Informação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os governos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, de forma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações públicas.”

A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito do cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma lei específica como a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº 12.527/11), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em alguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº 131/09.

Mais informações sobre o Programa podem ser obtidas no site www.cgu.gov.br/brasiltransparente e pelo email: brasiltransparente@cgu.gov.br.

Leia mais: CGU oferece oficina sobre transparência para prefeitos

Assessoria de Comunicação Social
http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2013/noticia00813.asp

Mobilização Social e Coprodução do Controle é tema de artigo de pesquisadores do Politeia

Pesquisadores do Grupo Politeia, da Udesc/Esag - Guilherme Doin, Jeferson Dahmer, Paula Schommer e Enio Spaniol - tiveram artigo publicado recentemente na Revista Pensamento & Realidade, da PUC-SP, em edição especial sobre gestão social, composta por trabalhos apresentados na  VI Edição do Encontro Nacional de Pesquisadores em Gestão Social, em Maio de 2012, na cidade de São Paulo.

O artigo "Mobilização Social e Coprodução do Controle: o que sinalizam os processos de construção da Lei da Ficha Limpa e da Rede Observatório Social do Brasil de Controle social" é fruto de projeto de pesquisa em curso no âmbito do grupo. A proposta nesse trabalho foi a de compreender tais iniciativas por meio da ideia de que a coprodução do controle pode ser considerada como um bem público essencial à accountability democrática quando envolve diversos atores e instâncias da sociedade em seu processo de construção, permitindo que mecanismos formais e informais de controle articulem-se sistemicamente na produção de informações, na pressão sob os governos e no combate à corrupção, superando a tradicional visão dicotômica da relação accountability vertical versus horizontal.

Oportunidade: OGP seleciona novos pesquisadores locais

A Parceria para o Governo Aberto (OGP) está selecionado observadores para avaliar o progresso governamental de alguns países no que se refere aos avanços na implementação de seus Planos de Ação junto à iniciativa. A ação está sendo coordenada pelo Mecanismo de Avaliação Independente (IRM) do OGP

Os requisitos e as qualificações necessários a vaga, bem como a forma de credenciamento e demais informações sobre o trabalho podem ser acompanhados no link da página da CGU.

Dentre algumas atribuições dos pesquisadores estão: a realização de pesquisas independentes com grupos focais, entrevistas e revisão documental; a publicação de um relatório nacional de avaliação; e o auxílio na elaboração do relatório-síntese internacional em meados de 2013. É fundamental que o pesquisador também tenha amplo conhecimento da língua inglesa.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social CGU - Mecanismo de avaliação da OGP seleciona novos pesquisadores locais - 31/03/2013